A transição gradual para uma sociedade sem dinheiro vivo e o papel cada vez menor do dinheiro físico levantam novas questões prementes, por exemplo, sobre a limitação da liberdade pessoal e da privacidade. E a emissão de moedas digitais dos bancos centrais (CBDC), que os bancos centrais de todo o mundo estão a explorar cada vez mais, só aumenta estas preocupações.
A evolução do dinheiro: afastamento do dinheiro
O tradicional tilintar das moedas e o farfalhar das notas estão gradualmente se tornando uma coisa do passado e sendo substituídos pelo zumbido constante das transações digitais. A percentagem de pagamentos não monetários está crescendo em todo o mundo, com um crescimento particularmente rápido nos países em desenvolvimento nos últimos anos.
A pandemia do coronavírus deu, evidentemente, um enorme impulso a este processo, mas mesmo após o fim das quarentenas e dos confinamentos, a taxa da queda do papel do dinheiro não está a abrandar. Em muitos países (do Brasil ao Quirguistão), onde em 2020 a percentagem de pagamentos não monetários era inferior a 30% do número total de transações, hoje ultrapassa os 60%.
Mas à medida que o dinheiro físico fica em segundo plano, as preocupações com a perda da liberdade pessoal e da privacidade vêm à tona.
CBDC – uma solução potencial ou uma nova ameaça?
As moedas digitais do banco central (CBDCs) são uma representação digital da moeda oficial de um país apoiada por um banco central.
Os CBDCs têm grande potencial para agilizar transações, reduzir custos e expandir a inclusão financeira.
No entanto, ao mesmo tempo, os CBDCs podem funcionar como uma ferramenta poderosa para suprimir as liberdades individuais. A sua implementação levanta questões sobre até que ponto as transações digitais podem ser rastreadas, monitorizadas ou mesmo transformadas em armas contra os próprios cidadãos que pretendem servir.
Há apelos regulares da comunidade de especialistas para que os CBDCs sejam desenvolvidos usando tecnologias de proteção à privacidade que poderiam tornar seu uso quase tão indetectável quanto o dinheiro.
Por exemplo, foi proposta a utilização de provas de conhecimento zero e outros métodos para limitar o acesso dos bancos centrais à informação sobre transacções. Bem, ou pelo menos dar aos cidadãos a oportunidade de regular de forma independente a “visibilidade” das suas transacções para os reguladores. Teoricamente, é claro, tal implementação do CBDC é possível, mas na prática é extremamente difícil interessar os bancos centrais por tal abordagem.
Questões de segurança e garantia
A transição para pagamentos sem dinheiro e, posteriormente, para a CBDC torna o problema de garantir a segurança cibernética ainda mais aguda. Os riscos de pirataria informática, fraude online e roubo de fundos e dados pessoais aumentam significativamente à medida que a sociedade se afasta do dinheiro.
Portanto, os bancos centrais devem investir em medidas de segurança avançadas para fortalecer a infra-estrutura de apoio ao CBDC. Ao mesmo tempo, a segurança e a capacidade de fornecer garantias aos usuários são talvez a principal vantagem do CBDC sobre outros ativos digitais, como as criptomoedas “tradicionais”.
Treinamento de usuário
Apesar da crescente penetração dos pagamentos digitais e das criptomoedas em diversas áreas da vida, uma parte significativa da população, mesmo nos países desenvolvidos, têm um conhecimento muito fraco das moedas digitais.
Campanhas educativas que ilustram os benefícios das moedas digitais e explicam os mecanismos existentes para proteger a privacidade dos utilizadores e dos seus fundos podem contribuir muito para enfrentar os desafios enfrentados pelas moedas digitais. Um público informado estará mais bem preparado para lidar com os CBDCs de forma responsável e fazer valer os seus direitos quando necessário.
Conclusão
A queda no uso de dinheiro intensificou mais uma vez as discussões sobre liberdade pessoal e privacidade. Ao conceber e implementar uma CBDC, os bancos centrais terão de encontrar um equilíbrio delicado entre conveniência, segurança e preservação das liberdades individuais. Além disso, os bancos centrais devem desenvolver medidas de segurança robustas e iniciativas abrangentes de educação dos utilizadores.
O desenvolvimento e a proliferação do CBDC moldarão, sem dúvida, o futuro das transações financeiras, por isso é imperativo que este desenvolvimento não prejudique os valores fundamentais da liberdade pessoal e da privacidade.